Apresentação

CIDADÃO GESTOR é um projeto de iniciativa do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, através de seu Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, voltado aos membros da sociedade fluminense, focado essencialmente na atuação que este órgão institucional vem desempenhando na defesa do patrimônio público dos entes federativos sujeitos à sua intervenção, quais sejam municípios e Estado do Rio de Janeiro. A partir deste conhecimento que é divulgado, buscamos estimular que todos perquiram, reflitam e dialoguem sobre as questões que este tema levanta, como a correção do emprego de verbas públicas, além das necessidades e anseios em termos de políticas públicas passíveis de serem implementadas nestes espaços.

O Ministério Público, a quem a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 outorgou a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis é considerado o guardião da sociedade. A ele foi atribuído o dever de exigir ações efetivas por parte do Poder Público, capazes de colaborar com o engrandecimento da sociedade brasileira, seja no exercício do controle da atuação pública eficiente ou na implementação de ações reparadoras, bem como na concretização de direitos sociais. Para o cumprimento de grandiosa tarefa, a colaboração da sociedade se mostra relevante, a qual deve estar bem informada sobre a atuação de seus governantes, a fim de contribuir eficazmente neste processo.

Neste contexto, o projeto CIDADÃO GESTOR foi elaborado com base em três eixos:

• Mapa Interativo, que possibilita o conhecimento das ações civis públicas propostas pelo Ministério Público que imputam a agentes públicos sujeitos à nossa intervenção, eventuais práticas de atos de improbidade administrativa ou dano ao erário público;
• Gestor por 1 dia, que permite ao cidadão o exercício do papel virtual de gestor público, realizando simulações de investimentos em políticas públicas, ao aplicar os valores atribuídos às mencionadas demandas judiciais em algumas modalidades pré selecionadas, em prol da coletividade da qual é membro;
• Informe aqui, que estabelece um canal de comunicação com o Ministério Público, para que a sociedade noticie eventuais irregularidades na gestão pública de seu município ou estado.

O Cidadão Gestor é, deste modo, um instrumento de verdadeiro exercício da cidadania.

Como vivemos em uma democracia, a cidadania plena, consequência de qualquer regime verdadeiramente democrático, somente pode ser vivenciada à medida que sejam fornecidos meios para que todos os cidadãos tenham acesso às informações de cunho político, administrativo social e econômico, que lhes possibilitem acompanhar, com a compreensão necessária, a aplicação dos recursos públicos, a eleição de políticas públicas adequadas e as melhores estratégias institucionais para o alcance do interesse público. Somente conhecendo os dados é que os cidadãos estarão aptos a exercerem o papel que lhes é atribuído no modelo democrático.

A plenitude da cidadania conclama a participação de todos os indivíduos nas escolhas legítimas acerca dos rumos políticos e sociais do país, do estado, do município, em suma, da sociedade. Um dos pilares centrais da ideia de cidadania é a exigência da participação ativa do cidadão, a quem não cabe se pronunciar somente em momentos de eleições de seus representantes, mas também acompanhar e reivindicar atuações do Poder Público em diversos níveis, consubstanciadas em deveres impostos pela legislação, com observância de diversos nortes, como legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade, eficiência e implementação de direitos sociais, tidos como fundamentais.

O Poder Público possui o dever de concretizar tais direitos fundamentais, promovendo os meios fáticos necessários às suas implantações, de modo a garantir o bem estar da sociedade, conferindo tratamento isonômico a todos os cidadãos. Para tal, é imperioso, além da elaboração de políticas públicas, que sua execução seja apta a gerar efetivamente as transformações sociais necessárias. Além disto, é importante que as políticas públicas sejam implementadas de maneira intersetorial e complementares, de modo que possam reciprocamente oferecer suporte umas às outras, atendendo às necessidades dos seus destinatários.

Exerça o seu papel de cidadão, participe dos rumos político-sociais do país e conte com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro como importante aliado no controle social e fortalecimento da democracia.