Indicador do Desenvolvimento da Cidadania do Ministério Público do Rio de Janeiro (IDC-MPRJ)

1. Introdução

O Indicador de Desenvolvimento da Cidadania do Ministério Público do Rio de Janeiro - IDC-MPRJ - foi criado com os dados orçamentários e indicadores oficiais com o intuito de medir o grau de investimento e a qualidade de vida nas seis principais políticas públicas dos Municípios ou Estado do Rio de Janeiro, tais como: Assistência Social, Cultura e Lazer, Educação, Habitação, Saneamento Básico e Saúde.

Este indicador foi elaborado pela instituição e não é oficial. Ele permite o "Gestor por 1 dia" ter conhecimento do comportamento dos valores atribuídos às causas nas ações civis públicas pelo MPRJ por ato de improbidade administrativa ou por dano ao erário público, caso esses valores venham ser investidos no seu Município ou Estado. Também, poderá observar como este indicador irá variar conforme a diversificação dos investimentos nas políticas públicas descritas acima.

Para alcançar o indicador (IDC-MPRJ), foi obtido o Indicador das Políticas Públicas (IPP-MPRJ) para cada Município/Estado. O IPP-MPRJ não reflete a realidade atual do Município, pois há municípios com menores índices de qualidade de vida (IDH-M - Índice de Desenvolvimento Humano do Município), mas que possuem maiores investimentos nessas políticas públicas.

Para minimizar esta diferença, optou-se por inserir ao Indicador de Desenvolvimento da Cidadania o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-M), fazendo com que o ranking do IDC-MPRJ dos Municípios/Estado torne mais próximo ao índice oficial, IDH-M.

2. Metodologia do Indicador de Desenvolvimento da Cidadania

Na construção do indicador de desenvolvimento da cidadania, adotou-se peso 3 para o (IDH-M), por ser um indicador composto por 03 (três) indicadores (Longevidade, Educação e Renda) e peso 01 (um) para o IPP-MPRJ.

O IDC-MPRJ é composto por:

• IDH-M (Índice do desenvolvimento humano dos municípios brasileiros) - Fonte: IBGE; e,
• Despesa liquidada dos últimos 05 (cinco) anos de todos os municípios do estado do Rio de Janeiro - Fonte: SEFAZ, TCE e TCM.

O indicador das políticas públicas (IPP-MPRJ) para cada Município/Estado é composto pela média dos indicadores individuais que são constituídos pela despesa liquidada em cada política pública. Investimento em Assistência Social (AS), Investimento em Cultura e Lazer (CL), Investimento em Educação (E), Habitação (H), Investimento em Saneamento Básico (SB) e Investimento em Saúde (S) em relação ao total das despesas liquidadas nas 06 (seis) políticas de seu município, considerando os respectivos pesos (p_i ) de cada política pública, pois cada política tem o seu grau de importância.

IDC-MPRJ:

3. 3. Metodologia do Indicador de Desenvolvimento da Cidadania após a intervenção do "Gestor por 1 dia"

O valor disponível para o investimento nas políticas pelo "Gestor por 1 dia" é retirado das ações civis públicas propostas pelo Ministério Público, por ato de improbidade administrativa,cometido pelo agente público, ou somente por dano ao erário público provocado por aquele, quanto as sanções referentes à improbidade prescritas.

O método de cálculo do IDC - MPRJ(Final), é similar ao método utilizado pelo IDC - MPRJ J do município. O IPP - MPRJ(Final) é composto pela soma do IPP - MPRJ com a média ponderada dos investimentos do Gestor por 1 dia entre as políticas publicas em análise.

Para minimizar os efeitos dos pesos de cada política pública e fazendo com que o IDC-MPRJ se eleve conforme os investimentos e a quantidade de políticas públicas que o "Gestor por 1 dia" considerar relevante, aplicou-se um fator multiplicativo que irá variar de 1 a 6, conforme a quantidade de políticas públicas investidas.

IPP-MPRJ final:

• AS*,CL*,E*,H*,SB* e S*, se refere ao valor investido pelo "Gestor por um dia" em cada município;
• G representa o valor atribuído as causas pelo MPRJ nas ações civis públicas por ato de improbidade;
• O fator multiplicativo irá variar de 1 a 6, dependendo do número de categorias investidas pelo "Gestor por um dia".

IDC-MPRJ final:

Glossário

Despesa liquidada: É o segundo estágio da despesa orçamentária. A liquidação da despesa é, normalmente, processada pelas Unidades Executoras ao receberem o objeto do empenho (o material, serviço, bem ou obra). Conforme previsto no art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem como objetivos: apurar a origem e o objeto do que se deve pagar; a importância exata a pagar; e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

A liquidação das despesas com fornecimento ou com serviços prestados terão por base: o contrato, ajuste ou acordo respectivo; a nota de empenho; e os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.

Os principais documentos contábeis envolvidos nessa fase são: NS (Nota de Sistema) e NL (Nota de Lançamento).

Fonte: Controladoria-Geral da União (CGU) e Portal da transparência do governo.

Índice de Desenvolvimento Humano Municipal. Média geométrica dos índices das dimensões Renda, Educação e Longevidade, com pesos iguais.

Fonte: Atlas Brasil