Atribuições

De acordo com o art. 8º da Resolução GPGJ nº 2.126/2017, ao Conselho de Gestão Estratégica, instância máxima do Sistema de Governança do Planejamento Estratégico Institucional, incumbe:

• planejar, coordenar, promover, orientar e avaliar as atividades relativas às estratégias e linhas de ação institucionais;

• realizar proposições e deliberações sobre o planejamento estratégico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e sua governança;

• analisar e aprovar os posicionamentos estratégicos propostos pelos Fóruns Permanentes de Gestão e Institucional diante das prioridades institucionais;

• autorizar, acompanhar e avaliar a execução, bem como homologar os resultados, dos planos e iniciativas estratégicos, recomendando correções de rumo, quando necessárias;

• aprovar os critérios propostos pelos Fóruns Permanentes de Gestão e Institucional para avaliação e priorização de planos e iniciativas de natureza estratégica;

• analisar e aprovar as propostas dos planos diretores e do plano geral de atuação;

• velar pela consonância e promover o alinhamento entre a proposta orçamentária, o plano geral de atuação, o plano diretor e o plano estratégico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, bem como entre as iniciativas e os objetivos estratégicos;

• analisar e aprovar as revisões do plano estratégico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos dos arts. 20 e 21 desta Resolução;

• instituir e extinguir grupos de trabalho permanentes ou temporários em função do planejamento estratégico, com a anuência do Promotor Natural e respeitada a independência funcional, se for o caso;

• aprovar o relatório anual de gestão estratégica;

• aprovar o plano de comunicação, inclusive para o público externo, do plano estratégico e do plano geral de atuação, bem como dos resultados alcançados a partir de sua execução.

O Conselho de Gestão Estratégica poderá delegar aos Fóruns Permanentes de Gestão ou Institucional uma ou mais das atribuições previstas neste artigo.